Propostas
O que eu quero mudar
Oito propostas que nasceram dentro do plantão. Eu sei onde dói, porque estive lá.
Regulamentação da assistência domiciliar (home care)
A proposta prevê
- Modelo nacional mínimo de contrato;
- Direitos e deveres da família;
- Direitos e deveres da empresa;
- Direitos e deveres dos profissionais;
- Regras para convivência durante o atendimento.
Direitos mínimos do profissional
- Acesso à água potável;
- Ambiente adequado para atendimento;
- Local apropriado para descanso durante plantões prolongados, quando cabível;
- Respeito às normas de segurança;
- Proibição de exigir tarefas domésticas que não tenham relação com a assistência ao paciente.
Meia-entrada para todos os profissionais de saúde
Conceder meia-entrada para profissionais da saúde em:
- Cinemas;
- Teatros;
- Museus;
- Parques temáticos;
- Eventos culturais.
Repouso Digno da Enfermagem
Estrutura mínima
- Camas ou beliches adequados;
- Colchões;
- Travesseiros;
- Roupas de cama em condições de uso;
- Ambiente climatizado quando tecnicamente viável;
- Iluminação adequada;
- Higiene periódica;
- Armários;
- Banheiro próximo.
Prioridade no embarque das balsas
A prioridade deverá ser utilizada exclusivamente quando o profissional estiver se deslocando para assumir seu serviço ou plantão.
Justificativa
A enfermagem é essencial para o funcionamento contínuo dos serviços de saúde.
Quando um profissional fica horas aguardando uma travessia para chegar ao trabalho, o problema não atinge apenas aquele trabalhador. Pode afetar toda uma equipe, a troca de plantão e, principalmente, o atendimento aos pacientes.
Por isso, a proposta não busca criar um privilégio, mas estabelecer uma medida de interesse público voltada à continuidade da assistência à saúde.
Objetivos
- Reduzir atrasos na chegada aos plantões;
- Diminuir o desgaste dos profissionais;
- Garantir maior regularidade nas trocas de plantão;
- Contribuir para a continuidade da assistência à população;
- Valorizar profissionais essenciais ao funcionamento da saúde.
Lei Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde
A proposta prevê
- Elaboração de planos de segurança para unidades de saúde, conforme o porte e o risco do serviço;
- Protocolos para prevenção e resposta a agressões;
- Capacitação das equipes;
- Registro obrigatório das ocorrências;
- Apoio ao profissional vítima de violência;
- Agravamento de penas quando a agressão ocorrer contra profissional da saúde no exercício de suas funções, por meio de alteração da legislação penal, se aprovada pelo Congresso.
Prevenção às jornadas excessivas na Enfermagem
Objetivo
Reduzir jornadas excessivas e garantir que a responsabilidade pela cobertura das escalas seja da instituição de saúde.
A proposta prevê
- Vedação à permanência compulsória além da jornada regular, salvo situações excepcionais previstas em lei;
- Obrigação de os serviços manterem plano de contingência para cobertura de faltas;
- Proibição de retaliação contra o profissional que recusar jornadas extraordinárias não obrigatórias;
- Fiscalização pelos órgãos competentes.
Programa Primeiro Emprego da Enfermagem
A proposta prevê
- Metas graduais para instituições conveniadas ao SUS;
- Incentivos para programas de residência e preceptoria;
- Prioridade em programas públicos de qualificação;
- Estímulo à contratação supervisionada.
Uso Responsável do SAMU
A proposta prevê
- Fortalecimento dos protocolos de triagem telefônica;
- Campanhas educativas sobre quando acionar o SAMU;
- Integração de dados para identificar reincidências;
- Aplicação das penalidades já previstas em lei para trotes e outros usos fraudulentos, quando cabível.
Cada uma dessas propostas nasceu de uma realidade que eu conheço de perto.
Eu já estive no plantão. Agora quero levar o plantão para onde as decisões são tomadas.